Fronteira

22-07-2014 Comercio de Guaíra poderá ser beneficiado com redução de cota de isenção de 300 para 150 dólares

Isenção de tributos sobre produtos estrangeiros cai pela metade

A mudança no valor de isenção de tributos sobre produtos estrangeiros trazidos para o Brasil foi publicada no Diário Oficial da União desta segunda-feira (21).

O Artigo 22 da Portaria Nº 307, de 17 de julho de 2014, altera o Artigo 7º da Portaria MF nº 440, de 30 de julho de 2010.

Onde agora passa a vigorar a seguinte redação: US$ 150,00 (cento e cinquenta dólares dos Estados Unidos da América) ou o equivalente em outra moeda, quando o viajante ingressar no País por via terrestre, fluvial ou lacustre.

Assim, os produtos adquiridos em outros países podem chegar até o valor total de 150 dólares. Se o limite for ultrapassado, o responsável deverá pagar 50% do valor excedente.




Portal Voxnet (Diário Oficial)

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